14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809046-02.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA DE MATTOS BRANDAO RÉU: LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1.

Considerando que a relação jurídica existente entre as partes é de nítida natureza consumerista, bem como as peculiaridadesobservadas neste feito demonstram a maior facilidade da parte ré para produção da prova, inverto o ônus probatório em seu desfavor, com base nos art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC, e defiro-lhe o prazo adicional de 05 dias para que seja dada oportunidade de requerer a produção de novas provas, objetivando se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído,sobpena de preclusão 2.

Caso a parte ré pretenda produzir prova documental suplementar, deverá juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, sobpena de preclusão. 3.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. 4.

Preclusas as vias impugnativas e não havendo requerimentos, certifique-se a preclusão desta decisão e voltem conclusos para saneamento.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LAURA NOAL GARCIA Juiz Substituto
10/04/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:57

Outras Decisões
09/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de HELTON VITOLA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VAGNER MELO BARROS em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 23:48

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA DE MATTOS BRANDAO - CPF: *86.***.*35-46 (AUTOR).
10/07/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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