19/08/2025 11:46

Expedição de Informações.
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0805255-02.2023.8.19.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO VALE DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: GEOVANE PACHECO PESSANHA ESPÓLIO: ESPÓLIO DE MÔNICA CRISTINA SARDINHA CANELA PESSANHA Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0807011-75.2025.8.19.0031, que tramita perante no Juizado Especial Cível de Maricá.

Expeça-se carta de vênia, solicitando seja reservada, em nome do exequente (CONDOMÍNIO VALE DAS ORQUÍDEAS), a quantia de R$ 10.689,90 (Dez Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa Centavos).

A presente decisão valerá como carta de vênia para todos os fins aqui determinados.

MARICÁ, 18 de junho de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
18/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:55

em cooperação judiciária
28/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 27/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0805255-02.2023.8.19.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO VALE DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: GEOVANE PACHECO PESSANHA ESPÓLIO: ESPÓLIO DE MÔNICA CRISTINA SARDINHA CANELA PESSANHA Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, o valor penhorado não representa 10%(dez por cento) do crédito da execução, sendo o mesmo ínfimo ante o valor executado, motivo pelo qualdeixo de proceder àtransferência do mesmo, sendo certo que o ato praticado seria mais oneroso que o valor bloqueado.

Desta forma, informe a parte autora/exequente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência, se deseja solicitar a extração da certidão de crédito da dívida a fim de levar a protesto, conforme normatização baixada pelo Tribunal (Aviso nº. 83/04 e Ato Executivo Conjunto nº. 07/14).

Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado e a execução extinta, extraindo-se a respectiva certidão de crédito para protesto.

MARICÁ, 22 de maio de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
22/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0805255-02.2023.8.19.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO VALE DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: GEOVANE PACHECO PESSANHA ESPÓLIO: ESPÓLIO DE MÔNICA CRISTINA SARDINHA CANELA PESSANHA A execução deve buscar um equilíbrio, uma harmonização entre o direito de um credor em haver o que lhe é devido e o direito de um devedor em defender-se contra uma infundada pretensão de cobrança e de pagar um débito de forma com que não haja ofensa à sua dignidade, nem tão pouco gere solução de continuidade à sua atividade empresarial.

A penhora "online" atende perfeitamente esta finalidade, posto que concede ao credor efetivamente o que lhe é devido e não impede o devedor de se defender através do meio adequado, impedindo somente a procrastinação do feito pelo devedor que não cumpre com o dever de lealdade e boa-fé processual (art. 17, IV, do CPC), descumprindo também o disposto no inciso V do art. 774 do CPC.

O uso desse sistema ("online") torna a penhora menos onerosa tanto ao Estado, se considerado a desburocratização dos atos processuais, como também para o devedor, hipótese que não terá gasto como o custo de registro da penhora, publicação de editais, dentre outros, adequando-se, assim, ao princípio da proporcionalidade e aos postulados que o compõem.

Assim, acatar entendimento contrário ao aqui formulado seria privilegiar-se o formalismo exacerbado em detrimento do objetivo de pacificação social do processo e da moderna orientação doutrinária, bem como da duração razoável do processo.

No mais, devemos sempre lembrar que o processo é um instrumento a serviço e realização da Justiça do caso concreto; o processo não é um fim em si mesmo.

Ante o exposto, defiro a penhora "online", na modalidade tradicional.

Aguarde-se a sua confirmação no sistema eletrônico.

MARICÁ, 10 de abril de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
10/04/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 23:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO VALE DAS ORQUIDEAS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GEOVANE PACHECO PESSANHA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MÔNICA CRISTINA SARDINHA CANELA PESSANHA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:23

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:33

em cooperação judiciária
30/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:26

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 12:58

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:36

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:36

Expedição de Mandado.
19/06/2023 16:27

Outras Decisões
17/06/2023 19:26

Conclusos ao Juiz
17/06/2023 19:25

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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