08/05/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:34

Baixa Definitiva
08/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de SABRINA VIEIRA ANDRADE D ARAUJO ROCHA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:32

Juntada de petição
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
26/01/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:53

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/01/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:32

Transitado em Julgado em 13/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de SABRINA VIEIRA ANDRADE D ARAUJO ROCHA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804635-74.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SABRINA VIEIRA ANDRADE D ARAUJO ROCHA RÉU: DECOLAR.COM LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 09:45

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 09:45

Recebidos os autos
05/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
05/11/2024 10:49

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 10:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
05/11/2024 10:49

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:20

Apensado ao processo 0804631-37.2024.8.19.0024
20/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:16

Outras Decisões
15/08/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 14:41

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 10:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
14/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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