16/02/2025 17:41

Baixa Definitiva
16/02/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 17:41

Baixa Definitiva
13/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:31

Transitado em Julgado em 13/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ELISANGELA PEREIRA DE JESUS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de E & M SOM DE ITAGUAI LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804784-70.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA PEREIRA DE JESUS RÉU: CASAS BAHIA - VIA VAREJO , E & M SOM DE ITAGUAI LTDA - ME HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 09:48

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 09:48

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 09:48

Recebidos os autos
05/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
05/11/2024 09:46

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
05/11/2024 09:46

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 09:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ELISANGELA PEREIRA DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:23

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
21/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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