21/02/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 17:35

Baixa Definitiva
06/02/2025 16:23

Expedição de Informações.
05/02/2025 20:50

Expedição de Mandado.
05/02/2025 07:17

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:39

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CLARO S A em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0800868-64.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA DA SILVA EXECUTADO: CLARO S A Analiso embargos à execução, no qual alegam os embargantes ser indevida a multa executada.

A obrigação de fazer, ora em discussão, teve seu contorno estabelecido no seguinte trecho do dispositivo: "1 - Condenar o réu a restabelecer o serviço referente à linha móvel 21 99229 2781, em nome da autora, objeto da lide, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da intimação da presente decisão, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada, por ora, a R$ 3.000,00 (três mil reais);" A obrigação de fazer foi claramente especificada.

Assim, a parte executada apresenta faturas que indicam a utilização da linha a partir de abril de 2024.

Por seu turno, o embargado não apresentou provas que afastem a alegação.

Reconheço p cumprimento da obrigação e afasto a multa.

Sendo assim, merecem prosperar os pedidos dos embargos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes Embargos, nos moldes do art. 487, I do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré CLARO S A.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
11/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:23

Julgada procedente a impugnação à execução de
09/10/2024 15:00

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 04:27

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CLARO S A em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:34

Outras Decisões
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR MENDES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:26

Juntada de mandado
05/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:44

Ato ordinatório
22/05/2024 00:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2024 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:35

Transitado em Julgado em 06/05/2024
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de CLARO S A em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 05:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:49

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2024 16:49

Recebidos os autos
13/03/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
13/03/2024 17:11

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2024 17:11

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2024 05:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:44

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2024 04:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 04:52

Audiência Conciliação designada para 13/03/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/01/2024 04:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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