11/09/2025 16:40

Juntada de Petição de ciência
10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:24

Outras Decisões
09/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0800953-96.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEDRO MEIRELLES VENTANIA RÉU: DOUGLAS SILVA BARCELOS Id. 190731840: Diga o embargado, no prazo de 05 dias.

Após, retornem conclusos.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 16 de maio de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
19/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:20

Outras Decisões
06/05/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0800953-96.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEDRO MEIRELLES VENTANIA RÉU: DOUGLAS SILVA BARCELOS 1) INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão que antecipou os efeitos da tutela, considerando que no termo de confissão de id. 181591772 há cláusula elegendo o Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua para dirimir as controvérsias do contrato discutido nos autos.

Sobre a competência territorial, colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO .

VALIDADE.

A competência territorial pode ser modificada pelas partes e, sendo válida a cláusula de eleição de foro, justifica-se reafirmar a decisão do juízo competente que reconheceu a competência do foro definido no contrato de arrendamento rural firmado entre as parte.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: 51939532820238217000 CAMAQUÃ, Relator.: Carlos Cini Marchionatti, Data de Julgamento: 07/07/2023, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 07/07/2023) 2) Diga a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias.

Após, retornem conclusos para saneamento do feito.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 25 de abril de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
05/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 11:31

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0800953-96.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEDRO MEIRELLES VENTANIA RÉU: DOUGLAS SILVA BARCELOS 1) Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de despejo e tutela antecipada de urgência ajuizada por João Pedro Meirelles Ventania em face de Douglas Silva Barcelos, objetivando tutela jurisdicional no sentido de reaver o imóvel rural denominado Fazenda Boa Vista, situado no 5º distrito de Cambuci-RJ.

Afirma que celebrou com o réu um contrato de comodato (id. 181591772), tendo a parte ré sido notificada em 23/01/2025 a deixar o imóvel até a data de 24/02/2025, conforme id. 181591773.

No caso concreto, o autor é o legítimo proprietário do imóvel, conforme escritura de id.181591771, e, de fato, celebrou contrato de arrendamento rural com o réu, conforme documento de id.181591772.

Note-se que a simples manifestação de vontade do comodante rompe o comodato, sendo certo que, conforme se vê de id.181591773, a parte ré foi notificada no dia 23/01/2025 para desocupar o bem, e manteve-se inerte, pelo que a partir desta data tem-se que a ocupação não se encontra amparada pela legislação, o que possibilita o deferimento da tutela antecipada.

Ademais, a notificação possui o condão de constituir o comodatário em mora, e, constituído em mora, surge para o comodante o direito de reaver o bem.

Portanto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré desocupe voluntariamente o imóvel descrito na inicial, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de despejo forçado.

Cite-se e intimem-se.

Não havendo a desocupação voluntária, voltem conclusos. 2) Com a contestação, diga a parte autora. 3) Após, digam as partes em provas, justificadamente.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 11 de abril de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
15/04/2025 12:06

Expedição de Mandado.
15/04/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:15

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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