18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 11:29

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2025 17:54

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
07/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 11:41

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 06:49

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808475-92.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENITA DOS REIS FERREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público para manifestação final.

ANGRA DOS REIS, 16 de junho de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
16/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 21:52

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808475-92.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENITA DOS REIS FERREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se ciência ao Réu e ao MP.

Após, voltem conclusos.

ANGRA DOS REIS, 14 de maio de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
14/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808475-92.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENITA DOS REIS FERREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora sobre o questionado na petição do id. 172379899, no prazo de 5 (cinco) dias.

ANGRA DOS REIS, 14 de abril de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
15/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
12/02/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:54

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
31/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:55

Desentranhado o documento
30/10/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:03

Desentranhado o documento
18/10/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 11:04

Decretada a revelia
26/07/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:04

Recebidos os autos
05/06/2024 15:04

Juntada de Petição de termo de autuação
22/02/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:43

Juntada de Petição de apelação
10/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
24/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 23:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:11

Juntada de Petição de parecer técnico
12/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 13/11/2023 23:59.
02/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
01/11/2023 22:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LENITA DOS REIS FERREIRA - CPF: *89.***.*93-00 (AUTOR).
01/11/2023 08:55

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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