19/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 17:45

Expedição de Mandado.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:24

Recebida a emenda à inicial
08/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0803547-33.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1.

Concedo a isenção das custas judiciais, na forma da Lei 15.109/2025; 2.

Indefiro o arresto liminar, eis que inexiste nos autos qualquer dos elementos autorizadores de sua concessão.

Somente com a formação do contraditório poder-se-á analisar a verossimilhança das alegações autorais; 3.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC, ou, em se tratando de Fazenda Pública, o termo inicial do prazo de 30 dias úteis para apresentação da contestação, em conformidade com o artigo 183 e 230 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, paragrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC; 4.

Retire-se o segredo de justiça; NITERÓI, 15 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
15/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
14/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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