27/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES FILHO em 25/09/2025 23:59.
24/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
24/09/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES FILHO em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 06:27

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 14:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2025 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
16/09/2025 14:42

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 00:24

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES FILHO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803585-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIGUEL DE MORAES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Não obstante o preparo regular, verifica-se a proximidade da audiência, razão pela qual determino a retirada de pauta da audiência anteriormente designada para o dia 12-08-2025.

Assim, designo nova data para realização de audiência de instrução e julgamento, para o dia 16-09-2025, às 14:00 horas.

Intimem-se as partes e o MP, se atuante no processo.

Sem prejuízo, intimem-se as testemunhas arroladas (id.208874645), por oficial de justiça.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 19:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/09/2025 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
07/08/2025 18:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2025 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
29/07/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 21:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803585-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIGUEL DE MORAES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO CONCLUSÃO DE ORDEM Para regularização da agenda eletrônica, conforme fixado em assentada do id.205258343, ratificando, ainda, a necessidade de recolhimento das custas, bem como a informação dos endereços, no prazo de 5 dias, das testemunhas arroladas.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
01/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
01/07/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES FILHO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES FILHO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES FILHO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803585-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIGUEL DE MORAES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO CONCLUSÃO DE ORDEM A audiência foi designada para dia de feriado, razão pela qual procedo à nova designação para o dia 01-07-2025, às 15:00 horas.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:40

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/07/2025 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
22/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:45

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
13/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES FILHO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803585-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIGUEL DE MORAES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Autos provenientes de declínio de competência.

Já há contestação nos autos.

Assim, remeta-se ao MP.

Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, devendo apresentar rol de testemunhas ou quesitos para perícia, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:51

Declarada incompetência
10/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:35

Declarada incompetência
25/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 21:03

Conclusos para despacho
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JANDERSON CUSTODIO VILELA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SPINELLI em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 20:45

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de JANDERSON CUSTODIO VILELA em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL DE MORAES FILHO - CPF: *21.***.*52-68 (AUTOR).
15/02/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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