13/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0805035-93.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO DI GIOVANNI CONDESSA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Exclua-se a anotação de prioridade dos autos. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se. 3) Cite-se.

CABO FRIO, 20 de maio de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
20/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURO DI GIOVANNI CONDESSA - CPF: *13.***.*65-54 (AUTOR).
15/05/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Proceda a parte autora a juntada aos autos dos seguintes documentos, essenciais para o devido exame da alegação de hipossuficiência: Faturas de cartão de crédito, relativas aos últimos meses, a fim de demonstrar sua capacidade de arcar com gastos pessoais; Comprovantes de pagamento das contas de água, luz e telefone, abrangendo os últimos meses, como forma de evidenciar o consumo de serviços essenciais e sua relação com a renda auferida; Extratos bancários dos últimos três meses, tanto de conta corrente quanto de conta poupança e investimentos, para analisar a movimentação financeira da parte autora; Declaração de Imposto de Renda referente aos três últimos exercícios fiscais, acompanhada dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal, a fim de verificar a conformidade das informações fiscais da parte autora; Outros documentos que a parte autora julgar pertinentes e que possam ser aptos a corroborar a alegada hipossuficiência financeira.

Além disso, a parte autora deverá esclarecer, a existência de eventual posse ou propriedade de veículo em seu nome, informando o valor do bem, caso quitado, ou o valor das prestações pagas, caso ainda em processo de quitação.
15/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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