30/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0846730-04.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON COSTA E SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Em melhor análise, considerando que o autor nega ter firmado o contrato juntado na contestação,, considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
05/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:36

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0846730-04.2023.8.19.0203 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: EDSON COSTA E SILVA RÉU: BANCO BMG S/A A princípio, não vemos a necessidade de produção de outras provas, estando o feito maduro para sentença.

Nada obstante, para fins estatísticos, antes de prolatar a sentença, retifique o cartório a autuação eletrônica, eis que não se trata de ação civil pública.

Com a anotação correta da natureza do procedimento, voltem-me conclusos os autos para prolação da sentença em seguida.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0846730-04.2023.8.19.0203 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: EDSON COSTA E SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Em provas, justificando-as, no prazo comum de 15 dias, devendo as partes apontar se há interesse na realização de audiência de conciliação, caso haja possibilidade concreta de transação.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
28/03/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 16/02/2024 23:59.
19/12/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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