16/02/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 17:42

Baixa Definitiva
13/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:29

Transitado em Julgado em 13/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ARILMAR DE ARAUJO MUNIZ em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804802-91.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARILMAR DE ARAUJO MUNIZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 09:52

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 09:52

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 09:52

Recebidos os autos
08/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
05/11/2024 14:59

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
05/11/2024 14:59

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ARILMAR DE ARAUJO MUNIZ em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:42

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
21/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805637-73.2024.8.19.0026

Maria da Conceicao Brites da Silva

Cedae

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0820578-70.2024.8.19.0206

Maria da Conceicao Sinval Moreno

Casa &Amp; Video Rio de Janeiro S.A.

Advogado: Zeny Santana Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0817839-36.2024.8.19.0203

Alan Franca de Souza

Yamaha Motor do Brasil LTDA

Advogado: Carolina Paes Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0801213-27.2020.8.19.0026

Maria Alice Meireles da Silva Correa

Centro de Educacao de Jovens e Adultos D...

Advogado: Centro de Educacao de Jovens e Adultos D...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2020 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0812773-37.2024.8.19.0054

Luiz Felipe Neves de Moraes

Associacao Autocredcar Protecao Veicular

Advogado: Ana Paula dos Santos Meirelles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 16:54

Exibir Processo