11/02/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 17:18

Baixa Definitiva
11/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:09

Juntada de mandado
14/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:42

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SINVAL MORENO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0820578-70.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SINVAL MORENO RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
11/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 17:05

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 17:05

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 17:05

Recebidos os autos
17/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
17/10/2024 12:38

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/10/2024 12:38

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 17:27

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804662-57.2024.8.19.0024

Gabrielle Alves Antunes de Souza

Ccr S.A.

Advogado: Simone de Souza Alves Jordao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0805689-69.2024.8.19.0026

Messias Alves Furtado

Dom Atacarejo S.A.

Advogado: Miguel Coelho Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0848689-83.2024.8.19.0038

Jessica Maia Ferreira

Midea do Brasil - Ar Condicionado - S.A.

Advogado: Claudio Antonio Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0818720-04.2024.8.19.0206

Guilherme Amaral Chaves Conceicao

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Wagner Gomes de Oliveira Luz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0805637-73.2024.8.19.0026

Maria da Conceicao Brites da Silva

Cedae

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 11:17

Exibir Processo