28/04/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:32

Baixa Definitiva
25/03/2025 17:36

Expedição de Informações.
25/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
25/03/2025 03:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:08

Transitado em Julgado em 24/03/2025
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:22

Conclusos para julgamento
26/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0818720-04.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME AMARAL CHAVES CONCEICAO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
11/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 15:10

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 15:10

Recebidos os autos
27/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
27/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:19

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2024 13:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/09/2024 13:19

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 10:12

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 13:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/08/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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