13/03/2025 18:03

Baixa Definitiva
13/03/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DE JESUS em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0865260-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Alega o recorrente omissão e contradição na sentença atacada.

Contudo, não são verificados os vícios apontados.

O demandante movimentou a máquina judiciária, ainda que não tenha restado instaurada a relação jurídica processual, com a citação e apresentação de contestação pelo Réu.

Nesse Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Estadual 3350/99, as custas processuais têm por fato gerador o processamento de feitos judiciais, independentemente de lhes ser conhecido, ou não, o mérito.

Na presente hipótese, como houve o ajuizamento de demanda, decisão e sentença judiciais, são devidas custas judiciais em razão da distribuição do feito e seu processamento, mesmo porque o pronunciamento judicial adentrou o mérito, restando inequívoca a movimentação da máquina judiciária.

Por tais razões, rejeito os embargos.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:40

Outras Decisões
07/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 08/08/2024 23:59.
12/07/2024 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:04

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:09

Declarada incompetência
27/05/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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