13/02/2025 12:38

Baixa Definitiva
13/02/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 12:38

Baixa Definitiva
10/01/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:28

Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CCR S.A. em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 14:12

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804662-57.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLE ALVES ANTUNES DE SOUZA RÉU: CCR S.A., SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 09:54

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 09:54

Recebidos os autos
05/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
05/11/2024 13:16

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 12:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
05/11/2024 13:16

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 12:01

Juntada de Petição de ciência
27/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:12

Outras Decisões
16/08/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 10:59

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 12:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
15/08/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801813-14.2021.8.19.0026

Maria Vitoria Creton Mota Teixeira

Jose Carlos Skrzyszowski Junior Advogado...

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2021 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0810913-98.2024.8.19.0054

Raimundo Nonato da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rafael Lauria Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0805792-76.2024.8.19.0026

Sueli Verdan da Silva

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0865260-46.2024.8.19.0001

Joao Batista Gomes de Oliveira

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Geordone Eufrasio do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0806824-68.2024.8.19.0042

Jessica Parreira Fernandes

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Breno Lomar Toledo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo