03/06/2025 14:23

Redistribuição
03/06/2025 14:23

Remessa
01/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 12:05

Trânsito em julgado
14/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:08

Juntada de petição
17/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, id 232/234, e pelo habilitante, id 249/251.

Ambos argumentaram que houve omissão na sentença prolatada no id. 208 já que o habilitante emendou a inicial, id 145/146 para incluir no polo ativo da demanda a sua patrona para pleitear os seus honorários no valor de R$ 1.947,28, (mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). /r/r/n/nA Administradora Judicial ofertou parecer concordando com a inclusão do crédito no QGC em favor da Dra.

ROSEMARY TEIXEIRAA LISBOA, id 206 e as recuperandas/embargantes também concordaram, id 183/184. /r/r/n/nA administradora Judicial e o Ministério Público opinaram pelo provimento dos embargos, id 256 e 260./r/r/n/nCertidão de tempestividade, id 262./r/r/n/r/n/nPois bem./r/r/n/r/n/nInicialmente, verifico que os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente, conforme a certidão de intimação e o prazo legal de cinco dias úteis previsto no artigo 1.023 caput do CPC./r/r/n/nOs Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição , erro material ou omissão existente no pronunciamento judicial./r/r/n/nDesta forma, recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, sanar a omissão havida na sentença vergastada./r/r/n/nCom efeito, assiste razão aos Embargantes, pois, de fato, a sentença foi omissa quanto a inclusão do crédito no valor de R$ 1.949,51 (mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), na Classe I - Trabalhista, em favor de ROSEMERY TEIXEIRA LISBOA, patrona do habilitante, razão pela qual retifico-a parra onde se lê: DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 19.495,09, classe I, na forma da manifestação do AJ de fls. 110/121 , leia-se: DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 19.495,09, classe I, na forma da manifestação do AJ de fls. 110/121 bem como a inclusão do crédito no valor de R$ 1.949,51 (mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), na Classe I - Trabalhista, em favor de ROSEMERY TEIXEIRA LISBOA, patrona do habilitante . /r/r/n/nNo mais, passa a presente a fazer parte integrante da sentença de index 208./r/r/n/nP.I.
11/12/2024 14:53

Juntada de petição
05/12/2024 12:39

Conclusão
05/12/2024 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:41

Conclusão
22/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 03:24

Juntada de petição
08/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:49

Conclusão
08/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:43

Juntada de petição
12/08/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:47

Juntada de petição
07/06/2024 16:11

Juntada de petição
06/06/2024 15:48

Juntada de petição
24/05/2024 20:37

Juntada de petição
22/05/2024 11:47

Juntada de petição
20/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:56

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 19:56

Conclusão
26/02/2024 17:13

Juntada de petição
01/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 13:55

Conclusão
20/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:13

Juntada de petição
11/01/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 02:44

Juntada de petição
01/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:53

Conclusão
23/06/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 10:35

Juntada de petição
30/01/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 21:53

Juntada de petição
10/10/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:04

Juntada de petição
01/08/2022 15:26

Juntada de petição
21/07/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:04

Juntada de documento
23/05/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:14

Juntada de petição
29/04/2022 14:05

Conclusão
29/04/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 19:46

Juntada de petição
28/01/2022 17:40

Juntada de petição
13/01/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:37

Juntada de petição
08/10/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:08

Juntada de documento
07/04/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:53

Conclusão
06/04/2021 05:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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