TJRJ - 0846623-23.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 14:08
Baixa Definitiva
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11/05/2025 00:34
Decorrido prazo de LUCAS SPINDOLA FERREIRA CAETANO em 09/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:34
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
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11/05/2025 00:34
Transitado em Julgado em 11/05/2025
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11/05/2025 00:34
Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 09/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0846623-23.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS SPINDOLA FERREIRA CAETANO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DELTA AIR LINES INC Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.
Merecem ser acolhidos os embargos de declaração, eis que considerado, na sentença proferida, apenas o acordo realizado com o réu DELTA AIR LINES INC.
Ambos os réus celebraram acordo com a parte autora, consoante termos de id. 164264175 e id. 166920855.
A possibilidade de modificação da decisão embargada é expressamente prevista em lei (artigo 1.024, § 4º, do CPC).
Assim, devem ser emprestados efeitos infringentes aos embargos de declaração para que ambos os termos de acordo sejam homologados.
Isto posto, acolho os embargos de declaração para modificar a sentença embargada para homologar para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos os acordos a que chegaram a parte autora e os réus e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC.
Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
14/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 13:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/04/2025 10:52
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 07/03/2025.
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07/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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06/03/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 13:22
Transitado em Julgado em 27/02/2025
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27/02/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 10:16
Conclusos para despacho
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25/02/2025 03:15
Decorrido prazo de LUCAS SPINDOLA FERREIRA CAETANO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 03:15
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 03:15
Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 24/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/02/2025 01:51
Publicado Intimação em 10/02/2025.
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12/02/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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09/02/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 13:14
Homologada a Transação
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06/02/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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02/01/2025 22:18
Juntada de Petição de petição
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02/01/2025 22:13
Juntada de Petição de petição
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30/12/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 09:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2024 09:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2024 09:33
Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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18/12/2024 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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