25/08/2025 13:31

Baixa Definitiva
25/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:30

Baixa Definitiva
25/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que o mandado de pagamento referente aos danos morais foi expedido no id 146298615 e que não há valores à disposição deste juízo.
01/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2025 14:15

Processo Reativado
23/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:15

Processo Desarquivado
22/05/2025 13:45

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:45

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:45

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:45

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:09

Transitado em Julgado em 16/05/2025
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ROMULO LANNES PAPAZIAN DE PINHO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815791-07.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO LANNES PAPAZIAN DE PINHO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos, uma vez que as cópias das telas do computador do réu não servem para demonstrar a data do cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que é o próprio réu quem alimenta as informações inseridas no sistema.

A prova do cumprimento da obrigação através da mera juntada de telas do sistema do réu já vem sendo rejeitada há muito tempo pelos juízos dos juizados especiais cíveis, insistindo o réu no referido procedimento.

Deveria o réu ter enviado funcionário à residência da parte autora, realizado o reparo e notificado a parte autora ou qualquer outro morador, colhendo a assinatura deste, demonstrando, assim, que esteve no local EM DATA DETERMINADA e cumpriu a obrigação.

Deixando de agir deste modo, restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer pelo prazo afirmado pela parte autora.

Logo, devida a multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer. É certo que é possível ao magistrado até mesmo a redução de ofício da multa.

Porém, no presente caso, tenho que não pode haver qualquer redução, uma vez que o réu não cumpriu a decisão judicial ou justificou o motivo da demora no cumprimento, adotando o réu reiteradamente a posição de descumprir a ordem judicial para posteriormente discutir o valor da multa, devendo, assim, ser preservada a autoridade das decisões judiciais e sancionado o seu descumprimento imotivado.

Logo, restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer, sendo devida a multa fixada, que foi estabelecida em valor razoável e somente chegou a esse valor em razão da omissão do réu.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada/depositada em favor da parte autora.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de
14/04/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 11:40

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/02/2025 23:59.
07/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:10

Juntada de Petição de embargos de terceiros
07/10/2024 06:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/09/2024 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:05

Transitado em Julgado em 02/09/2024
23/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ROMULO LANNES PAPAZIAN DE PINHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 10:33

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2024 10:33

Recebidos os autos
06/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
06/06/2024 14:44

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/06/2024 14:44

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 17:26

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:52

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/05/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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