10/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
23/03/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de FABIO GOMES FERES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:18

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:00

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIO GOMES FERES em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES ALVES GOMES em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES ALVES GOMES em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:15

Expedição de Mandado.
20/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:57

Recebidos os autos
16/08/2024 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:20

Recebidos os autos
26/04/2024 18:20

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/03/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:49

Recebidos os autos
14/03/2024 17:49

Juntada de Petição de termo de autuação
07/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
07/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:26

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 17:41

Juntada de Petição de contra-razões
17/01/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
10/12/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:34

Juntada de Petição de apelação
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 17:46

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:43

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:56

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 13/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:36

Decretada a revelia
06/08/2023 19:57

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:45

Outras Decisões
12/07/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 18:29

Outras Decisões
27/01/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:10

Outras Decisões
30/11/2022 12:36

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 12:36

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:14

Desentranhado o documento
30/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 20:09

Conclusos ao Juiz
29/08/2022 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2022 08:12

Expedição de Certidão.
27/08/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 21:07

Conclusos ao Juiz
17/08/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2022 18:06

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:24

Conclusos ao Juiz
15/08/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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