02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de SANDRO COUTINHO SCHULZE em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de BIANCA BASTOS CHAZAN em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a r. sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 229-A, § 1º, inciso II da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. Às partes para requererem o que for de direito em 5 dias.

Cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR (art. 229-A, § 1º, inciso I da dita Consolidação) caso nada seja requerido.
09/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de SANDRO COUTINHO SCHULZE em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de BIANCA BASTOS CHAZAN em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de SANDRO COUTINHO SCHULZE em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SANDRO COUTINHO SCHULZE em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0837257-47.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI EXECUTADO: AGROPECUARIA HARAS SALLES MOURA LTDA Considerando a decisão do índex 185486804 e tendo em vista a certidão do id. 188647114, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor.

Sem honorários advocatícios na hipótese.

Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
30/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 16:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 16/04/2025.
20/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0837257-47.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI EXECUTADO: AGROPECUARIA HARAS SALLES MOURA LTDA Trata-se de ação de execução por título extrajudicial consistente em notas promissórias movida por Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui em face da Agropecuária Haras Salles Moura Ltda.

Na hipótese, considerando o artigo 781, I do CPC, que dispõe que a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos, não existe razão jurídica para que este feito tramite na Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sendo certo que o endereço da executada declinado na inicial está localizado em São Paulo/SP e as notas promissórias foram emitidas em São Paulo.

Desta forma, determino a baixa e a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo.

Considerando que se trata de outro Estado da Federação, à Serventia para remessa das cópias do processo, por malote digital, para fins de distribuição, vez que não há ferramentas no PJe para compatibilizar a redistribuição do feito.

Cumpra-se, certifique-se e intime-se o exequente para quaisquer providências que entenda cabíveis perante o Juízo Competente.

Após, voltem conclusos para extinção e baixa do presente feito.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
14/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:09

Declarada incompetência
01/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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