TJRJ - 0899133-71.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 05:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FERREIRA RHORMENS em 19/05/2025 23:59.
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30/04/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/04/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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17/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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17/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0899133-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO RICARDO FERREIRA RHORMENS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao cartório para processamento do recurso de apelação, cumprindo-se tudo aquilo que couber do art. 1.010 do CPC, a culminar com a remessa dos autos ao ETJ para julgamento.
Não se olvide a serventia das necessárias certidões relativas aos prazos processuais.
Em havendo recurso interposto pela parte contrária, proceda-se da mesma forma, sem a necessidade de retorno à cls.
RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.
GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular -
15/04/2025 16:40
Juntada de Petição de contra-razões
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15/04/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 12:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/04/2025 18:32
Conclusos para decisão
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11/04/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 00:14
Publicado Intimação em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 12:17
Julgado procedente o pedido
-
14/02/2025 08:46
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 07/11/2024.
-
07/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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06/11/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 10:52
Julgado procedente o pedido
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06/11/2024 09:40
Conclusos ao Juiz
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31/10/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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20/10/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
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08/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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08/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 10:04
Conclusos ao Juiz
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03/09/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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02/07/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 13:19
Conclusos ao Juiz
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14/04/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.
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25/03/2024 19:43
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 21:42
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 17:27
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2024 15:47
Expedição de Mandado.
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05/09/2023 18:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO RICARDO FERREIRA RHORMENS - CPF: *43.***.*35-15 (AUTOR).
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05/09/2023 13:00
Conclusos ao Juiz
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05/09/2023 00:41
Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES em 04/09/2023 23:59.
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03/08/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 14:05
Conclusos ao Juiz
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27/07/2023 13:16
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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