TJRJ - 0093376-98.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 16:09
Definitivo
-
04/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 17:39
Mero expediente
-
28/05/2025 14:38
Conclusão
-
27/05/2025 17:39
Documento
-
07/05/2025 12:46
Documento
-
28/04/2025 14:54
Documento
-
25/04/2025 16:16
Expedição de documento
-
25/04/2025 16:14
Expedição de documento
-
25/04/2025 08:04
Documento
-
24/04/2025 00:05
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0093376-98.2024.8.19.0000 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: NAO INFORMADO Ação: 5013097-92.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.01031999 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DIAS DOS REIS ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES OAB/RJ-201384 Relator: DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público DECISÃO: [...] Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O CONFLITO, declarando a incompetência da VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL, firmando a competência fazendária na espécie. -
15/04/2025 12:26
Confirmada
-
15/04/2025 08:50
Provimento
-
11/03/2025 15:27
Conclusão
-
10/03/2025 13:00
Retirada de pauta
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21/02/2025 00:05
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Publicação
-
19/02/2025 17:09
Inclusão em pauta
-
18/02/2025 12:06
Documento
-
17/02/2025 14:52
Remessa
-
22/01/2025 16:09
Conclusão
-
09/01/2025 13:13
Confirmada
-
09/01/2025 13:12
Documento
-
09/12/2024 12:14
Documento
-
03/12/2024 15:08
Documento
-
29/11/2024 09:09
Mero expediente
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12/11/2024 00:05
Publicação
-
08/11/2024 12:03
Conclusão
-
08/11/2024 12:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Julgamento Monocrático • Arquivo
Despacho • Arquivo
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