08/08/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 15:19

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CAMILA RZEPA VALENSIN CUKIERMAN em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:19

Expedido alvará de levantamento
23/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:33

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de MARINA RZEPA FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 19:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2025 19:40

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 19:40

Recebidos os autos
28/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
28/05/2025 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 14:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/05/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0843875-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA RZEPA FERREIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

A assinatura da autora na procuração id 188742970 diverge da assinatura do documento de identificação id 184993135.

Intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

SONIA MARIA MONTEIRO Juiz Titular
30/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Intimação

1 - Certifique o cartório quanto à existência de outras ações envolvendo as mesmas partes do presente feito.

Após, volte. 2 - Na forma do art. 77, V do CPC, é dever da parte declinar seu endereço residencial ou profissional no primeiro momento que couber falar nos autos.

Cabe ressaltar que, tratando-se de Juizado Especial Cível, não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, na forma do Enunciado n°2.2.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2024.

Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n°6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n°6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n° 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2025, apetição inicial deve ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados.

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

O documento apresentado pela parte autora para comprovar o endereço declarado na inicial mostra-se irregular, uma vez que desatualizado, com data de emissão em 20/11/2022 e também desatualizada a procuração, com data de emissão em 04/12/2023.

ASSIM, deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, apresentar novo comprovante de endereço atualizado e também nova procuração, atualizada, datada e assinada .Intime-se. 3 - Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
15/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 14:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/04/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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