08/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCIA VIEIRA SOARES em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802273-65.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO MOREIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Inexistem nulidades a serem sanadas.

As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido saber se houve falha na prestação do serviço bem como se há danos morais a serem indenizados.

A relação jurídica travada entre as partes é nitidamente de consumo, pelo que incidem todas as regras existentes no Código de Defesa do Consumidor, dentre elas a inversão do ônus da prova, que é uma das formas de facilitação da defesa do consumidor, cuja previsão está no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, deve o réu, demonstrar que não houve falha ou defeito no serviço por ele prestado.

Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se ANGRA DOS REIS, 17 de março de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
15/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:48

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
04/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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