02/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:51

Expedição de RPV.
11/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 09/06/2025 23:59.
17/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800364-49.2022.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANGELICA ADRIANA RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu órgão de representação judicial, para, querendo, impugnar a execução dos honorários, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, conforme disposto no art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação tempestiva, certifique-se e expeça-se RPV ou Precatório, o que for cabível, na forma do artigo 535, parágrafo 3º, do CPC.

Oferecida impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem conclusos para decisão.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 14 de abril de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
14/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ANGELICA ADRIANA RODRIGUES DOS REIS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:14

Expedição de Mandado.
20/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 19/08/2024 23:59.
01/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2024 19:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 12:02

Processo Desarquivado
19/04/2024 19:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ANGELICA ADRIANA RODRIGUES DOS REIS em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:00

Baixa Definitiva
30/01/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 25/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:26

Decorrido prazo de ANGELICA ADRIANA RODRIGUES DOS REIS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:26

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:53

Outras Decisões
19/06/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ANGELICA ADRIANA RODRIGUES DOS REIS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 16/06/2023 23:59.
15/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:45

Decretada a revelia
05/05/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:29

Outras Decisões
13/12/2022 11:17

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/11/2022 23:59.
11/10/2022 00:30

Decorrido prazo de ANGELICA ADRIANA RODRIGUES DOS REIS em 10/10/2022 23:59.
28/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 07:07

Conclusos ao Juiz
07/07/2022 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2022 14:09

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:10

Declarada incompetência
30/06/2022 16:12

Conclusos ao Juiz
30/06/2022 16:09

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:09

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 16:40

Expedição de Certidão.
09/06/2022 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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