19/09/2025 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2025 17:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2025 23:06

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 23:06

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2025 23:06

Recebidos os autos
15/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
15/09/2025 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/09/2025 13:13

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ANGELO DANILO DOS SANTOS SILVA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/08/2025 01:43

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

CHAMO O FEITO À ORDEM.

Torno sem efeito o id 198158998, eis que lançado com equívoco, ficando a Sentença correta conforme abaixo: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

Verifico que assiste razão ao embargante e torno sem efeito o id 193951616, determinando o prosseguimento do feito com o cumprimento do id 190836872.
07/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:33

Transitado em Julgado em 03/07/2025
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ANGELO DANILO DOS SANTOS SILVA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:57

Juntada de petição
28/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099.

Trata-se de ação distribuída sob o rito sumaríssimo da lei 9099.

A parte autora não compareceu à audiência designada pelo juízo, apesar de devidamente intimada.

Não houve requerimento tempestivo e justificável de adiamento, tendo o réu comparecido.

Com efeito, a ausência injustificada da parte autora a audiência implica no julgamento sem resolução do mérito, como determina o art. 51, I da lei 9099.

Por outro lado, o enunciado 16 do aviso conjunto TJ COJES 15/2016 decorrente da consolidação dos enunciados do encontro de Juízes de Juizados e Turma Recursal definiu que a condenação em custas não guarda relação com a hipossuficiência, tendo natureza de penalidade, sendo imperioso o respectivo pagamento até porque não seria justo, diante da postura incomum da parte, que o custo do processo (aproximadamente R$ 1700,00, por processo eletrônico), fosse arcado pela coletividade, pois as receitas que o custeiam são de fonte tributária.

Neste ponto, somente poderá o autor distribuir nova ação com o pagamento das custas pertinentes, conforme dispõe o art. 486 § 2º do CPC.

E mais, deverá distribuir sua ação por dependência, ja que configurada a prevenção originaria, uma vez que não lhe é licito a escolha do juízo, podendo inclusive a ofensa a tal determinação legal ensejar a litigância de má fé.

Por outro lado, se der azo a extinção por 3 vezes nos termos do art. 485, V do CPC, não poderá mais intentar nova ação, ressalvado o que dispõe o art. 486 § 3º do CPC.

Posto isso, JULGO o feito, sem resolver o mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, solidariamente.

Ao Cartório para cálculo do valor devido.

Após, expeça-se certidão encaminhando-se ao departamento de cobrança - DEGAR.

Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.

Arquive-se sem baixa.

Publique-se e intimem-se.

Registrada eletronicamente.
20/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/05/2025 11:15

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 12:10

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Diante da prova apresentada, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida e diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada "inaudita altera pars", para determinar que a parte ré restabeleça a prestação do serviço à parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de preceito cominatório diário de R$300,00, a viger pelo prazo inicial de trinta dias.

Intime-se.

Após, aguarde-se audiência designada.

Atente as partes para a necessidade de imediata comunicação comprovada a este juízo, tão logo a determinação aludida seja atendida.

ESSA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Caso exista incongruência levada a efeito pelo autor na distribuição. em razão da parte ré possuir endereço eletrônico cadastrado junto ao portal, por força dos convenio CNJ, TJRJ, Febraban, Febratel, proceda, desde logo, o cartório, ao correto cadastramento, citação e ainda inclusão em respectiva pauta de audiências.
15/04/2025 13:20

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:43

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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