TJRJ - 0018176-66.2022.8.19.0029
1ª instância - Mage Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 17:11
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 18:29
Trânsito em julgado
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23/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Trata-se de execução fiscal movida pelo Exequente em face do Executado, visando a cobrança de crédito tributário./r/r/n/nVerifica-se que o presente feito encontra-se paralisado há mais de um ano, não tendo ocorrido até a presente data a citação do Executado.
Ademais, observa-se que o valor do débito exequendo é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais)./r/r/n/nAssim, nos termos da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, impõe-se a extinção da presente execução fiscal diante da ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa./r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos da Resolução 547 do CNJ c/c art. 485, VI, do CPC./r/r/n/nSem custas nem honorários./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.I. -
08/04/2025 18:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/04/2025 18:38
Conclusão
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08/04/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 22:16
Conclusão
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02/12/2024 22:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/12/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 08:51
Conclusão
-
17/10/2023 11:36
Documento
-
30/08/2023 13:47
Expedição de documento
-
18/08/2023 14:45
Expedição de documento
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09/02/2023 15:43
Concedida a Medida Liminar
-
09/02/2023 15:43
Conclusão
-
21/04/2022 19:54
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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