TJRJ - 0804548-19.2024.8.19.0251
1ª instância - Capital V Jui Esp Civ / Copacabana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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28/07/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 01:33
Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 21/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:33
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
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06/07/2025 01:31
Decorrido prazo de PRISMAH FIDELIDADE LTDA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0804548-19.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., PRISMAH FIDELIDADE LTDA, BANCO ITAÚ S/A Intimação sobre Decisão de id.196538826enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (adv - FABIO RIVELLI - OAB RJ168434); BANCO ITAÚ S/A (advs - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - OAB SP39768 e RICARDO DA COSTA ALVES - OAB RJ102800). “1.
Recebo os recursos interpostos pelos réus no efeito devolutivo. 2.
Ao recorrido para que apresente contrarrazões. 3.
Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.” RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.
JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório -
01/07/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 16:52
Juntada de Petição de contra-razões
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05/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 17:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/05/2025 15:11
Conclusos ao Juiz
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29/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de PRISMAH FIDELIDADE LTDA em 13/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:34
Decorrido prazo de LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE em 09/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:34
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2025 23:59.
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07/05/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 10:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/04/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 13:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804548-19.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., PRISMAH FIDELIDADE LTDA, BANCO ITAÚ S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.
Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.
Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.
MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular -
14/04/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 13:52
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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10/04/2025 19:33
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 19:33
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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10/04/2025 19:33
Juntada de Projeto de sentença
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10/04/2025 19:33
Recebidos os autos
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09/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
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07/04/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 07:32
Conclusos para despacho
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06/04/2025 00:20
Ato ordinatório praticado
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06/04/2025 00:20
Recebidos os autos
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05/02/2025 01:16
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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05/02/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
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03/02/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 08:24
Conclusos para despacho
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02/02/2025 03:03
Ato ordinatório praticado
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02/02/2025 03:03
Recebidos os autos
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03/12/2024 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
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09/11/2024 04:09
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 10:12
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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13/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 14:00
Conclusos ao Juiz
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07/10/2024 14:52
Recebidos os autos
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10/09/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
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10/09/2024 14:49
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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10/09/2024 14:49
Juntada de Ata da Audiência
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10/09/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 09:39
Juntada de Petição de contestação
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07/09/2024 22:27
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 20:34
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 22:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/07/2024 22:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/07/2024 22:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/07/2024 22:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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13/07/2024 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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