STJ - 0008552-23.2017.8.19.0011

02/02/2022 10:28

Transitado em Julgado em 02/02/2022

03/11/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021

28/10/2021 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2021

28/10/2021 13:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/09/2021 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

30/09/2021 08:04

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/09/2021 07:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO