08/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 10:12

Juntada de Petição de diligência
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0814100-03.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A O art. 300 do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação.

A parte autora informa que a fatura de fevereiro apresentou um valor exorbitante (R$5.813,84), alegando desproporcionalidade para uma família de três pessoas.

Sustenta que após o pedido de revisão da conta junto à concessionária, as contas dos meses subsequentes refletiram o valor real consumido.

Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações do Autor, sendo certo que o corte do fornecimento de água por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial, não se vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento, uma vez que a concessão da medida não impede que a ré faça a cobrança de seu crédito.

Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para que a Ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$200,00, bem como proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito em razão dos débitos discutidos nestes autos ( fatura de fevereiro de 2025) , sob pena de multa diária de R$200,00 para o caso de descumprimento desta decisão .

CUMPRA-SE PELO OJA DE PLANTÃO.

Intime-se.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se, quanto à contagem do prazo e demais termos, o disposto no artigo 231, I e II do NCPC.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
30/04/2025 14:59

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Processo: 0814100-03.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Certifico que: Foi cumprido o art 319 e 320 do CPC, com exceção do endereço eletrônico da parte Autora / Ré.

A parte Autora não tem interesse na audiência de conciliação Competência é deste Juízo.

REQUERIMENTOS : De Liminar / Tutela Provisória.

Todavia não há recolhimento para intimação pessoal.

As custas foram recolhidas corretamente.

Foram corretamente recolhidas DILIGÊNCIAS por: (1 ) por VIA POSTAL TAXA JUDICIÁRIA: A taxa judiciária foi recolhida a menor em R$: 555,14 obs: A taxa judiciária é calculada à razão de 3% do valor do pedido, que inclui as parcelas principais, juros, multas, honorários advocatícios e demais vantagens pretendidas.

Cálculo: 3% do valor dos pedidos (e não do valor da causa) efetuados na inicial e dos contrapostos, devendo-se ainda observar: (a) na hipótese de pedido de rescisão, de modificação e de nulidade/validade/cumprimento/existência de relação contratual, 3% do valor do contrato; (b) pedidos sem valor econômico geram a exigência de taxa judiciária mínima para cada pedido formulado; (c) pedidos com valor econômico deverão ter a cobrança da taxa sobre o valor global dos mesmos; (d) pedido relativo a prestações periódicas: 3% (de eventual débito + 12 prestações); (e) despejo por causa própria (3%de 12 alugueres), consoante artigos 118, 120, 121 e 125, I, todos do C.T.E.

Ressalte-se que a taxa mínima é 424,57 .

Ao autor sobre certidão.

Luciana Suhett Fontella Monteiro 26457
15/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/04/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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