29/09/2025 19:40

Juntada de petição
22/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2025 00:37

Documento
19/09/2025 14:00

Trânsito em julgado
18/09/2025 15:30

Juntada de documento
18/09/2025 09:59

Juntada de documento
17/09/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:25

Juntada de documento
12/09/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 09:46

Documento
03/09/2025 15:41

Conclusão
03/09/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:46

Conclusão
29/08/2025 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:30

Documento
29/08/2025 14:30

Juntada de documento
28/08/2025 18:02

Juntada de petição
28/08/2025 10:56

Juntada de documento
27/08/2025 00:00

Intimação

À Defesa do réu Wagner Ferraz de Souza( Dr.

Diego Saldanha) sobre a certidão do OJA index 8190.
25/08/2025 13:07

Documento
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:45

Documento
20/08/2025 11:43

Juntada de documento
19/08/2025 14:25

Juntada de documento
15/08/2025 14:33

Juntada de documento
15/08/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:55

Trânsito em julgado
15/08/2025 09:51

Documento
12/08/2025 18:15

Conclusão
12/08/2025 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 09:56

Juntada de petição
11/08/2025 16:50

Expedição de documento
05/08/2025 12:39

Expedição de documento
05/08/2025 11:25

Juntada de documento
05/08/2025 11:24

Juntada de documento
01/08/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:32

Juntada de documento
01/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:44

Juntada de documento
29/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:41

Conclusão
23/07/2025 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2025 12:14

Juntada de petição
17/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 20:35

Juntada de petição
02/07/2025 16:11

Juntada de petição
25/06/2025 04:24

Documento
25/06/2025 04:24

Documento
24/06/2025 17:28

Juntada de documento
24/06/2025 16:50

Juntada de documento
24/06/2025 09:42

Juntada de petição
24/06/2025 04:49

Documento
23/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:09

Juntada de documento
23/06/2025 06:50

Juntada de petição
23/06/2025 01:14

Documento
23/06/2025 01:14

Documento
23/06/2025 01:14

Documento
23/06/2025 01:14

Documento
23/06/2025 01:14

Documento
23/06/2025 01:13

Documento
23/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 01:13

Documento
23/06/2025 01:13

Documento
23/06/2025 01:13

Documento
23/06/2025 01:13

Documento
23/06/2025 01:13

Documento
23/06/2025 01:13

Documento
23/06/2025 01:13

Documento
18/06/2025 16:29

Conclusão
18/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:56

Juntada de documento
17/06/2025 15:08

Juntada de documento
17/06/2025 15:05

Expedição de documento
17/06/2025 15:02

Juntada de documento
17/06/2025 14:57

Expedição de documento
17/06/2025 14:57

Juntada de documento
17/06/2025 14:49

Expedição de documento
17/06/2025 14:40

Juntada de documento
17/06/2025 14:36

Expedição de documento
17/06/2025 14:36

Juntada de documento
17/06/2025 14:31

Expedição de documento
17/06/2025 14:27

Juntada de documento
17/06/2025 14:22

Expedição de documento
17/06/2025 14:18

Juntada de documento
17/06/2025 14:10

Expedição de documento
17/06/2025 14:08

Juntada de documento
17/06/2025 14:01

Expedição de documento
17/06/2025 12:30

Juntada de documento
17/06/2025 12:26

Juntada de documento
17/06/2025 11:26

Conclusão
17/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:50

Conclusão
02/06/2025 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2025 21:55

Juntada de petição
30/05/2025 14:46

Conclusão
30/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:58

Juntada de petição
27/05/2025 21:15

Juntada de petição
27/05/2025 21:13

Juntada de petição
27/05/2025 21:12

Juntada de petição
27/05/2025 12:27

Juntada de petição
26/05/2025 11:30

Juntada de petição
20/05/2025 14:24

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1 - Encerrada a instrução criminal (fls. 7228/7231), o Ministério Público apresentou alegações finais às fls. 7502/7539, sendo certo ainda que já restaram devidamente apresentadas as derradeiras alegações defensivas em favor dos réus JOSÉ ROBERTO (fls. 7472/7479 e 7605), WAGNER (fls. 7571/7576), FELIPE (fls. 7589/7604), DYANDRA e DALILA (fls. 7578/7587), HONÓRIO (fls. 7663/7685) e GABRIEL (7693/7694)./r/r/n/nAssim, certifique o cartório quanto ao integral cumprimento do item '1' da Decisão de fls. 7607/7608, no que tange à efetiva intimação das d. defesas técnicas dos acusados KAIQUE, ROSANGELA, PATRICK e LUCAS para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, bem como sobre a remessa dos autos à D.P.G.E. para apresentação das alegações finais em favordos réus FELYPPE, LUAN, LUIZ ROBERTO e THIAGO (procedendo-se nesse sentido em ambos os casos com urgência, caso negativo)./r/r/n/r/n/n2 - Fls. 7700: Ciente do indeferimento da medida liminar requerida nos autos do Habeas Corpus nº 0035964-78.2025.8.19.0000, impetrado em favor do acusado WAGNER./r/r/n/r/n/n3 - Seguem as informações que me foram requisitadas para instrução do writ supramencionado.
19/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:07

Juntada de documento
19/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:02

Juntada de documento
13/05/2025 18:06

Conclusão
13/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:04

Juntada de documento
12/05/2025 13:05

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

1.

Juntem-se os documentos pendentes à árvore processual. /r/r/n/nDefiro, desde logo, o requerido pela defesa do acusado GABRIEL, devendo apresentar as alegações finais no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias./r/r/n/n2.

Fls. 7654: Retornem os autos à Defensoria Pública, informando que os links de acesso aos depoimentos prestados na AIJ estão localizados ao final da assentada de fls. 7228/7231, valendo consignar que, no sistema PJE mídias, os arquivos da audiência encontram-se sincronizados no processo n.º 0244700-40.2021.8.19.0001.
29/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:22

Juntada de petição
29/04/2025 18:10

Juntada de petição
25/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:26

Conclusão
25/04/2025 10:45

Juntada de petição
24/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:24

Juntada de documento
16/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:00

Intimação

1 - Da detida análise dos autos, verifica-se que, encerrada a instrução criminal (fls. 7228/7231), o Ministério Público apresentou alegações finais às fls. 7502/7539, sendo certo ainda que já restaram devidamente apresentadas as derradeiras alegações defensivas em favor dos réus JOSÉ ROBERTO (fls. 7472/7479 e 7605), WAGNER (fls. 7571/7576), FELIPE (fls. 7589/7604), DYANDRA e DALILA (fls. 7578/7587). /r/r/n/nIntimem-se as d. defesas técnicas dos acusados HONÓRIO, KAIQUE, ROSANGELA, PATRICK e LUCAS para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais./r/r/n/nSem prejuízo, façam-se vistas à D.P.G.E. para apresentação das alegações finais em favor dos réus FELYPPE, LUAN, LUIZ ROBERTO, GABRIEL e THIAGO./r/r/n/r/n/r/n/n2- Outrossim, considerando o disposto no artigo 316, parágrafo único, do C.P.P., incluído pela Lei n.º 13.964/2019, o qual dispõe que Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal , verifica-se que estão presentes, no caso, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, observando-se, desta forma, a presença intacta dos requisitos que admitem a prisão preventiva, previstos nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, a teor da decisão vista às fls. 5322/5325, por meio da qual restou decretada a custódia cautelar dos acusados, bem como assim dos decisórios adunados às fls. 5583/5585, 5723/5727, 5913/5916, 5950/5952, 6113/6115, 6133/6139, 6168/6170, 6358/6360, 6434/6436, 6544/6546, 6704/6706, 7351/7352, 7376/7377, 7413/7414, por meio dos quais restaram mantidas as segregações cautelares dos increpados./r/r/n/nPor igual, diante do contexto apresentado, ao menos por ora, nenhuma das medidas cautelares típicas alternativas à prisão se mostra suficiente a evitar o risco à instrução criminal, à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, na forma explicitada no mesmo decisório. /r/r/n/nDeveras, observo que durante o curso do processo e, inclusive, após a ratificação da prisão preventiva, as d. defesas técnicas não trouxeram aos autos qualquer fato novo capaz de modificar a situação em que os acusados se encontram./r/r/n/nAdemais, não se vislumbra, por ora, excesso de prazo, vez que já encerrada a instrução criminal, amoldando-se o presente caso ao quanto preceituado no verbete n.º 52, da Súmula da jurisprudência dominante no Colendo S.T.J.. /r/r/n/nFinalmente, ressalto que a presente ação penal vem tramitando de forma regular, observados os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade que norteiam o Poder Judiciário, sendo certo que os autos encontram-se no aguardo da apresentação das alegações finais defensivas restantes para posterior prolação de sentença./r/r/n/nIsso posto, MANTENHO, por ora, a CUSTÓDIA CAUTELAR dos acusados HONÓRIO PEREIRA DE JESUS, LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA, KAIQUE BRUNO DE JESUS SANTOS, ROSANGELA DE JESUS SANTOS, JOSÉ ROBERTO MUNIZ DE SOUSA, FELYPPE LIMA COSTA, PATRICK IGNEZ FIDELIZ DE SOUZA, LUCAS MATEUS SOARES GOMES, WAGNER FERRAZ DE SOUZA, THIAGO DA COSTA GUEDES, FELIPE ALVES CONSTANTINO, DYANDRA LETÍCIA SOBREIRA FIRMINO DE JESUS, DALILA PAULA SOBREIRA DE JESUS, LUAN LIMA DA SILVA e GABRIEL DOS SANTOS CARAM./r/r/n/nDê-se ciência às partes.
14/04/2025 16:49

Juntada de petição
10/04/2025 17:22

Conclusão
10/04/2025 17:22

Outras Decisões
05/04/2025 11:05

Juntada de petição
03/04/2025 19:00

Juntada de petição
24/03/2025 14:55

Juntada de petição
22/03/2025 16:23

Juntada de petição
10/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:39

Juntada de petição
24/02/2025 11:42

Juntada de petição
18/02/2025 17:03

Juntada de petição
17/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:48

Juntada de documento
14/02/2025 11:34

Juntada de petição
14/02/2025 11:34

Juntada de petição
14/02/2025 11:34

Juntada de petição
11/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:13

Conclusão
10/02/2025 16:49

Juntada de petição
05/02/2025 14:19

Documento
05/02/2025 14:18

Documento
05/02/2025 14:17

Documento
05/02/2025 14:16

Documento
21/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:27

Conclusão
17/01/2025 19:16

Juntada de petição
17/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:33

Juntada de documento
15/01/2025 12:56

Conclusão
15/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:56

Juntada de documento
07/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:10

Conclusão
16/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:38

Juntada de petição
13/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:25

Outras Decisões
12/12/2024 17:25

Conclusão
12/12/2024 17:10

Juntada de petição
10/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:58

Juntada de petição
10/12/2024 13:27

Juntada de petição
06/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:35

Conclusão
05/12/2024 12:35

Outras Decisões
04/12/2024 21:37

Juntada de petição
04/12/2024 20:46

Juntada de petição
04/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:43

Juntada de petição
02/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:57

Conclusão
26/11/2024 15:57

Outras Decisões
26/11/2024 13:34

Juntada de petição
25/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:00

Conclusão
21/11/2024 14:16

Juntada de petição
19/11/2024 02:10

Juntada de petição
18/11/2024 15:31

Juntada de petição
14/11/2024 16:59

Juntada de petição
13/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:42

Juntada de petição
13/11/2024 03:42

Juntada de petição
13/11/2024 03:42

Juntada de petição
13/11/2024 03:42

Juntada de petição
13/11/2024 03:42

Juntada de petição
13/11/2024 03:42

Juntada de petição
08/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:56

Juntada de petição
08/11/2024 13:10

Juntada de petição
08/11/2024 12:00

Juntada de documento
08/11/2024 10:42

Documento
07/11/2024 12:39

Despacho
06/11/2024 13:16

Juntada de documento
06/11/2024 12:42

Juntada de documento
06/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:44

Rejeitada a denúncia
05/11/2024 15:44

Conclusão
05/11/2024 15:44

Juntada de petição
05/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:53

Conclusão
05/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:52

Juntada de documento
05/11/2024 13:49

Expedição de documento
05/11/2024 13:21

Expedição de documento
05/11/2024 13:14

Juntada de documento
05/11/2024 13:12

Documento
02/11/2024 05:00

Juntada de petição
02/11/2024 05:00

Juntada de petição
02/11/2024 05:00

Juntada de petição
30/10/2024 14:14

Conclusão
30/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:11

Juntada de documento
29/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 12:35

Juntada de petição
25/10/2024 01:42

Documento
23/10/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:58

Juntada de documento
22/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:24

Conclusão
22/10/2024 15:23

Juntada de documento
21/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:07

Juntada de documento
21/10/2024 13:03

Expedição de documento
21/10/2024 12:50

Expedição de documento
20/10/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:11

Juntada de documento
15/10/2024 09:41

Juntada de petição
14/10/2024 16:59

Expedição de documento
10/10/2024 17:32

Expedição de documento
10/10/2024 17:30

Expedição de documento
10/10/2024 17:28

Expedição de documento
10/10/2024 17:23

Expedição de documento
10/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:02

Juntada de documento
10/10/2024 15:02

Juntada de documento
10/10/2024 15:01

Juntada de documento
10/10/2024 15:01

Juntada de documento
10/10/2024 15:01

Juntada de documento
10/10/2024 15:00

Juntada de documento
10/10/2024 15:00

Juntada de documento
10/10/2024 15:00

Juntada de documento
10/10/2024 15:00

Juntada de documento
10/10/2024 15:00

Juntada de documento
10/10/2024 14:59

Juntada de documento
10/10/2024 14:59

Juntada de documento
10/10/2024 14:58

Juntada de documento
10/10/2024 14:58

Juntada de documento
10/10/2024 14:58

Juntada de documento
10/10/2024 14:57

Juntada de documento
10/10/2024 14:18

Juntada de documento
02/10/2024 11:05

Juntada de documento
25/09/2024 16:25

Juntada de petição
25/09/2024 14:44

Juntada de petição
25/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:51

Juntada de documento
20/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 19:35

Conclusão
20/09/2024 19:34

Juntada de documento
20/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:02

Audiência
03/09/2024 19:03

Preventiva
03/09/2024 19:03

Conclusão
03/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:58

Juntada de petição
29/08/2024 02:32

Juntada de petição
27/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:20

Juntada de petição
25/08/2024 17:57

Juntada de petição
24/08/2024 23:01

Juntada de petição
22/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:33

Juntada de petição
16/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:58

Outras Decisões
13/08/2024 17:58

Conclusão
13/08/2024 15:38

Juntada de petição
07/08/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:21

Desmembrado o feito
23/08/2023 17:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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