20/02/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:33

Baixa Definitiva
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ROSANA GOMES DOS SANTOS ROCHA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de FABIANO SALINEIRO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0842304-91.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS, ROSANA GOMES DOS SANTOS ROCHA, MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., BANCO DO BRASIL SA, NEW CONCEPTION SERVICOS AUTOMOTIVOS LIMITADA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:38

Homologada a Transação
22/01/2025 13:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 10:33

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:33

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/01/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 21:48

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/01/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/12/2024 12:54

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 15:01

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 13:17

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0842304-91.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS, ROSANA GOMES DOS SANTOS ROCHA, MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., BANCO DO BRASIL SA, NEW CONCEPTION SERVICOS AUTOMOTIVOS LIMITADA Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
12/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
10/11/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 20:43

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/11/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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