24/09/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

[...] Diante disso, faculto ao réu, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à produção de outras provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia, especialmente diante da redistribuição do ônus probatório.

Aguarde-se o prazo de ...
21/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de MARILEA DA ROSA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:44

Expedição de Informações.
24/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Certifico queacontestação é tempestiva.

No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.

No mesmo prazo, ás partes para manifestação em provas, bem como informar se há interesse efetivo na conciliação a justificar a designação de audiência.
12/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:48

Publicado Citação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9900, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DECISÃO Processo: 0800771-23.2025.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILEA DA ROSA SANTOS RÉU: BANCO BRADESCARD SA Defiro J.G.

Anote-se.

Trata-se de ação indenizatória c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, proposta por Mariléa da Rosa Santos em face de Banco Bradescard S/A, alegando a autora que vem sendo cobrada por débito que desconhece, referente a cartão de crédito que afirma jamais ter contratado, tendo inclusive seu nome indevidamente incluído em cadastros restritivos de crédito.

Alega que procurou o PROCON, tendo o réu apresentado contrato cuja assinatura não reconhece como sua.

Aponta, ainda, que sofreu restrição indevida ao crédito em razão da suposta dívida, o que lhe causou constrangimentos e negativa de concessão de crédito.

Em análise dos documentos acostados à inicial, verifica-se verossimilhança nas alegações da parte autora, principalmente diante da alegação de fraude e da negativa de assinatura no contrato apresentado, além da demonstração da inclusão do nome da autora em cadastro restritivo de crédito.

Nos termos da Súmula 144 do TJRJ, "é cabível a concessão de tutela antecipada para determinar a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes, quando comprovada a verossimilhança da alegação de que a dívida é indevida".

Dessa forma, presentes os requisitos do art. 300 do CPC — probabilidade do direito e perigo de dano irreparável —, é de rigor a concessão da medida.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, e determino ao Cartório que providencie, através dos sistemas conveniados SERASAJUD e SPCJUD, a imediata exclusão do nome da parte autora, MARILÉA DA ROSA SANTOS, inscrita no CPF nº *21.***.*20-53, dos cadastros restritivos de crédito, especialmente SPC e SERASA, nos termos da Súmula nº 144 do TJRJ.

Cite-se e intimem-se.

PETRÓPOLIS, 14 de abril de 2025.

MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO Juiz Titular
14/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/04/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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