22/08/2025 15:40

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0857818-29.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RENATO CIPRIANO JUSTEN RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/06/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:45

Recebidos os autos
02/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0857818-29.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RENATO CIPRIANO JUSTEN RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
15/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 08:12

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 08:12

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 08:12

Recebidos os autos
01/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
15/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
08/06/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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