30/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0842124-74.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON BATISTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

No que concerne às provas documentais suplementares que por ventura pretenderem produzir, devem as partes trazê-las aos autos desde logo, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 14 de abril de 2025.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular
15/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:27

Outras Decisões
07/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ISAAC DE SA ALVES MACHADO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ISAAC DE SA ALVES MACHADO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 22:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILSON BATISTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR - CPF: *23.***.*19-04 (AUTOR).
20/06/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de ISAAC DE SA ALVES MACHADO em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
04/02/2023 00:13

Decorrido prazo de ISAAC DE SA ALVES MACHADO em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:37

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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