09/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de BAZAR WELMAR CAMPO GRANDE LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0822013-19.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BAZAR WELMAR CAMPO GRANDE LTDA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95) e PASSO A DECIDIR.

O Embargante alega o excesso da execução, tendo em vista o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme comprovante de envio do valor de R$ 289,46 ao SVR.

Requer a procedência dos embargos.

Devidamente intimada, não se manifestou a parte embargada, consoante certidão cartorária.

Conforme se verifica dos autos, os fatos alegados pela Embargante não merecem prosperar, pois não obstante o embargante tenha enviado o valor de R$ 289,46 ao SRV e este tenha ficado à disposição do embargado para retirada, tal valor não representa o total fixado na sentença.

Este provimento determinou como obrigação de fazer a liberação do valor de R$ 300,00, não cabendo rediscussão em relação ao mérito, ante trânsito em julgado da sentença.

Não havendo o embargante cumprido, na íntegra, o determinado na sentença, já que não disponibilizou ao embargado a totalidade da quantia fixada, cabível a execução da multa fixada, não havendo que se falar em excesso na execução.

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Sem honorários.

Condeno a Executada ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.

I-se para recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento do valor penhorado depositado em favor da Embargada/exequente (Bazar Welmar) e/ou seu patrono, certificada a outorga de poderes para tanto.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
15/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:35

Julgada improcedente a impugnação à execução de
18/03/2025 13:10

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 15/08/2024.
21/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 17:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/07/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de NATHALIA LEAL BARRETO em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2024 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:52

Transitado em Julgado em 28/05/2024
07/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BAZAR WELMAR CAMPO GRANDE LTDA em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:39

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
21/01/2024 09:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2024 09:33

Recebidos os autos
18/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
18/01/2024 14:08

Revisão do Projeto de Sentença
17/01/2024 21:46

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 21:46

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2024 21:46

Recebidos os autos
11/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
11/12/2023 14:06

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 13:40 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/12/2023 14:06

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:09

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 31/08/2023 11:18.
01/09/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:07

Expedição de Carta precatória.
22/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 16:43

Audiência Conciliação designada para 11/12/2023 13:40 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/06/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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