23/09/2025 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de KATIA TEIXEIRA VIEGAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0935203-87.2023.8.19.0001 AUTOR: PAULO CANDIDO DO AMARAL RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 1) Considerando que, durante o prazo fixado na decisão de ID 185820464, o advogado do réu ainda o patrocinava, declaro encerrada a instrução. 2) Intime-se o réu, por AR, no endereço da citação, para regularizar sua representação processual e constituir novo patrono, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 3) Findo o prazo, certifique-se e retornem conclusos para sentença.

Rio de Janeiro, 1 de agosto de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
04/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D E C I S Ã O Processo: 0935203-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CANDIDO DO AMARAL RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça porque, embora a parte autora não tenha cumprido o determinado na decisão ID 140889892, os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício. 2.Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois se confunde com o mérito, a ser dirimido na sentença. 3.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 19:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de KATIA TEIXEIRA VIEGAS em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/03/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de KATIA TEIXEIRA VIEGAS em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:51

Desentranhado o documento
04/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 18:19

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:03

Declarada incompetência
16/10/2023 18:18

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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