09/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:09

Trânsito em julgado
28/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, no qual foi celebrado acordo, tendo sido aceito pelas partes (Fls. 52).

O Ministério Público manifesta-se pela homologação do acordo firmado e conseqüente arquivamento do feito, conforme fls. 56.

Assim sendo, Homologo o acordo efetuado e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, com base no artigo 74 da Lei 9.099/95.

Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
20/05/2025 13:03

Juntada de petição
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:01

Composição Civil dos Danos
19/05/2025 10:01

Conclusão
15/05/2025 15:23

Juntada de petição
14/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:47

Documento
16/04/2025 14:47

Documento
15/04/2025 00:00

Intimação

Audiência Preliminar designada para o dia 12/05/2025 às 10:50h na sede do XV JECRIM do Fórum Regional de Madureira.
10/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:47

Expedição de documento
10/04/2025 14:47

Audiência
25/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:22

Conclusão
25/02/2025 10:57

Juntada de petição
13/01/2025 12:43

Conclusão
13/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:02

Juntada de petição
13/01/2025 12:02

Juntada de petição
13/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:30

Retificação de Classe Processual
03/01/2025 14:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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