27/01/2025 11:16

Baixa Definitiva
27/01/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0870922-74.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORACI DA SILVA DE OLIVEIRA LEMOS RÉU: ARLA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA - ME Conforme aduzido pela parte autora, a presente demanda busca executar sentença transitada em julgado, proferida em ação ajuizada perante o 2º JEC da Comarca de Nova Iguaçu.

Conforme art. 3º, § 1º, I, Lei 9099/95, a competência do Juizado Especial para executar seus julgados é absoluta.

Declaro, portanto, a INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar a demanda.

Noticiado o início do cumprimento de sentença perante o 2º JEC da Comarca de Nova Iguaçu, deverá a parte autora buscar a satisfação de seu crédito exclusivamente naqueles autos.

Assim, ante a prévia existência de procedimento executivo em outro Juízo, com partes, causa de pedir e pedido idênticos, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência (art. 485, V, CPC).

Defiro JG exclusivamente para fins de baixa e arquivamento.

Com o trânsito em julgado, certifique o cartório, dê baixa e arquive.

NOVA IGUAÇU, 8 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Titular
11/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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