12/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de FELIPE SOUZA GALVAO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0849642-27.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONTATO SEGURO PREVENCAO DE RISCOS EMPRESARIAIS LTDA EXECUTADO: GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA O Executado tem domicílio em bairro que é da competência do Foro Regional da Barra da Tijuca, como se depreende da exordial.

Com base no art. 781, I do CPC, a execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; Constata-se que o domicílio dos executados pertence a foro diverso deste, e considerando tal fato, e que a competência das Varas Regionais é fixada pelo critério funcional - territorial e é absoluta, entendo ser cabível o declínio de competência.

POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca/RJ.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
30/04/2025 01:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:36

Declarada incompetência
29/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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