STJ - 0002204-36.2010.8.19.0010

20/11/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023 Petição Nº 1071772/2023 - ARE nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

17/11/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1071772 - ARE nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1931017 - Publicação prevista para 20/11/2023

17/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/01071772 - ARE nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl AREsp 1931017

10/11/2023 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 2/13 (Expediente Avulso)

10/11/2023 12:35

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1071772/2023 (Expediente Avulso)

27/10/2023 11:06

Protocolizada Petição 1071772/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/10/2023

26/10/2023 12:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/10/2023 15:02

Transitado em Julgado em 02/10/2023

15/09/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 648339/2023 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

14/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023 22:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0648339 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1931017 - Publicação prevista para 15/09/2023

12/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00648339/2023 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1931017/RJ

23/08/2023 17:58

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE nos presentes autos eletrônicos, passando a constar o nome dos advogados JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES, OAB/DF nº 44.613, LUANA BER

23/08/2023 17:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 832712/2023

23/08/2023 17:11

Protocolizada Petição 832712/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/08/2023

17/08/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023

16/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2023 16:18

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00648339/2023 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1931017/RJ

08/08/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 07/08/2023, para CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE apresentar resposta à petição n. 648339/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11

03/07/2023 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/07/2023 Petição Nº 648339/2023 -

30/06/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 648339/2023. Publicação prevista para 03/07/2023)

30/06/2023 10:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 648339/2023

30/06/2023 10:44

Protocolizada Petição 648339/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/06/2023

16/06/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 192599/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

15/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0192599 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1931017 - Publicação prevista para 16/06/2023

13/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00192599/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1931017/RJ

19/05/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

18/05/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023 17:16

Incluído em pauta para 07/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00192599/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1931017/RJ

12/04/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2023 e término em 11/04/2023 o prazo para CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE apresentar resposta à petição n. 192599/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1086.

16/03/2023 05:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2023 Petição Nº 192599/2023 -

15/03/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 192599/2023. Publicação prevista para 16/03/2023)

15/03/2023 17:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 192599/2023

15/03/2023 17:06

Protocolizada Petição 192599/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2023

17/01/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2023 Petição Nº 1073502/2022 - RE no AgInt nos EDcl no

16/01/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1073502 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1931017 - Publicação prevista para 17/01/2023

16/01/2023 14:00

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

15/12/2022 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

15/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/11/2022 e término em 14/12/2022 o prazo para CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE apresentar resposta à petição n. 1073502/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1019.

22/11/2022 05:16

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/11/2022 Petição Nº 1073502/2022 -

21/11/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

21/11/2022 17:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1073502/2022. Publicação prevista para 22/11/2022)

21/11/2022 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/11/2022 16:44

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

21/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

21/11/2022 09:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1073502/2022

21/11/2022 09:44

Protocolizada Petição 1073502/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/11/2022

05/10/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2022 Petição Nº 503954/2022 - AgInt nos EDcl no

04/10/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0503954 - AgInt nos EDcl no AREsp 1931017 - Publicação prevista para 05/10/2022

03/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00503954/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1931017/RJ

21/09/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000672-2022-AJC-1T)

21/09/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000672-2022-AJC-1T)

19/09/2022 10:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000672-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2022

16/09/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/09/2022 16:24

Incluído em pauta para 27/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00503954/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1931017/RJ

04/08/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/08/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/06/2022 e término em 03/08/2022 o prazo para CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE apresentar resposta à petição n. 503954/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 984.

14/06/2022 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/06/2022 Petição Nº 503954/2022 -

13/06/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 503954/2022. Publicação prevista para 14/06/2022)

13/06/2022 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 503954/2022

13/06/2022 14:59

Protocolizada Petição 503954/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/06/2022

04/05/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2022 Petição Nº 1001587/2021 - EDcl

03/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1001587 - EDcl no AREsp 1931017 - Publicação prevista para 04/05/2022

03/05/2022 16:50

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Não-acolhidos

12/11/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/11/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/11/2021 e término em 11/11/2021 o prazo para CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE apresentar resposta à petição n. 1001587/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 934.

04/11/2021 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/11/2021 Petição Nº 1001587/2021 -

03/11/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/11/2021 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1001587/2021. Publicação prevista para 04/11/2021)

03/11/2021 12:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1001587/2021

03/11/2021 12:43

Protocolizada Petição 1001587/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2021

18/10/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021

15/10/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

15/10/2021 09:10

Não conhecido o agravo de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

27/08/2021 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/08/2021 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/08/2021 13:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/08/2021 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

23/07/2021 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2021 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2021 11:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO