06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:39

Juntada de Petição de parcelamento cda
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0801403-56.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA DOS SANTOS LINO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A parte autora sobre o requerido pelo Ministério Público em indexador 168195216.

Após, cumpra-se decisão saneadora de indexador 165822553 e remetam-se os autos ao Parquet paraparecer final de mérito, voltando conclusos para sentença.

QUEIMADOS, 25 de abril de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
30/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:19

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 19:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS LINO em 09/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 22:33

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 15:31

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:29

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/03/2024 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAELA DOS SANTOS LINO - CPF: *24.***.*98-52 (AUTOR).
13/03/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:24

Juntada de Petição de parecer técnico
24/11/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS LINO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 06/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:56

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:05

Juntada de Petição de parecer técnico
26/06/2023 10:04

Juntada de Petição de parecer técnico
10/06/2023 00:10

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:48

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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