22/07/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 15:15

Conclusão
22/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:38

Juntada de petição
16/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:52

Juntada de documento
16/06/2025 14:22

Expedição de documento
10/06/2025 11:43

Expedição de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Municipalidade objetivando a cobrança dos créditos descritos na certidão de dívida ativa acostada à inicial. /r/r/n/nEm consulta ao SISBAJUD e RENAJUD não foram localizados bens ou valores passíveis de constrição judicial, conforme anexo. /r/r/n/nDiante da ausência de bens penhoráveis, na forma do art. 40, caput, da Lei de Execuções Fiscais, bem como enunciado nº 314 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano. /r/r/n/nConsiderando o que restou decidido no Resp. 1.340.553/RS, julgado pelo regime dos recursos repetitivos, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF. /r/r/n/nDê-se ciência à Fazenda Pública.

Após, remetam-se ao ARQUIVO pelo prazo de 06 anos
26/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Municipalidade objetivando a cobrança dos créditos descritos na certidão de dívida ativa acostada à inicial. /r/r/n/nEm consulta ao SISBAJUD e RENAJUD não foram localizados bens ou valores passíveis de constrição judicial, conforme anexo. /r/r/n/nDiante da ausência de bens penhoráveis, na forma do art. 40, caput, da Lei de Execuções Fiscais, bem como enunciado nº 314 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano. /r/r/n/nConsiderando o que restou decidido no Resp. 1.340.553/RS, julgado pelo regime dos recursos repetitivos, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF. /r/r/n/nDê-se ciência à Fazenda Pública.

Após, remetam-se ao ARQUIVO pelo prazo de 06 anos
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Municipalidade objetivando a cobrança dos créditos descritos na certidão de dívida ativa acostada à inicial. /r/r/n/nEm consulta ao SISBAJUD e RENAJUD não foram localizados bens ou valores passíveis de constrição judicial, conforme anexo. /r/r/n/nDiante da ausência de bens penhoráveis, na forma do art. 40, caput, da Lei de Execuções Fiscais, bem como enunciado nº 314 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano. /r/r/n/nConsiderando o que restou decidido no Resp. 1.340.553/RS, julgado pelo regime dos recursos repetitivos, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF. /r/r/n/nDê-se ciência à Fazenda Pública.

Após, remetam-se ao ARQUIVO pelo prazo de 06 anos
29/04/2025 15:03

Deferido o pedido de
29/04/2025 15:03

Conclusão
16/04/2025 17:33

Juntada de petição
15/04/2025 14:45

Conclusão
15/04/2025 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:58

Juntada de documento
09/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:57

Documento
02/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:13

Conclusão
30/07/2024 14:10

Juntada de documento
21/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:33

Conclusão
20/05/2024 17:04

Juntada de petição
13/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:06

Conclusão
09/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:29

Conclusão
30/01/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:26

Juntada de documento
24/01/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:03

Documento
07/11/2023 14:48

Expedição de documento
01/11/2023 13:51

Expedição de documento
27/09/2023 09:16

Outras Decisões
27/09/2023 09:16

Conclusão
20/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 13:47

Conclusão
25/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:14

Documento
11/05/2023 13:12

Expedição de documento
31/03/2023 17:19

Expedição de documento
08/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:59

Conclusão
08/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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