TJRJ - 0100987-36.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 14:42
Juntada de documento
-
09/05/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:32
Trânsito em julgado
-
08/05/2025 14:27
Juntada de petição
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Vistos etc./r/r/n/n Tem-se, diante das peças juntadas aos autos que cumprido foi a transação penal estabelecida nos termos do artigo 76, §§ 3º e 4º, da Lei 9.099/95. /r/r/n/n Assim, HOMOLOGO a referida transação penal para que produza seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da mesma Lei nº 9099/95. /r/r/n/n Anote-se e comunique-se, observando-se que o referido benefício não constará dos registros criminais, a não ser para fins de requisição judicial./r/n /r/n Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se./r/n /r/n P.R.I. -
15/04/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2025 12:09
Conclusão
-
06/04/2025 12:09
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
01/04/2025 21:28
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 12:16
Juntada de petição
-
17/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:23
Juntada de petição
-
11/03/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:02
Juntada de petição
-
27/02/2025 14:28
Início do Cumprimento da Transação Penal
-
27/02/2025 13:33
Juntada de documento
-
02/12/2024 14:48
Documento
-
31/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 13:16
Expedição de documento
-
25/10/2024 13:14
Audiência
-
16/10/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 10:46
Conclusão
-
14/10/2024 12:41
Juntada de petição
-
10/10/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 16:42
Juntada de documento
-
27/09/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 12:10
Juntada de documento
-
02/09/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 15:36
Conclusão
-
01/09/2024 10:49
Juntada de petição
-
29/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 07:48
Juntada de petição
-
21/08/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 17:04
Conclusão
-
16/08/2024 06:38
Juntada de petição
-
15/08/2024 16:55
Juntada de petição
-
14/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 18:42
Juntada de petição
-
06/08/2024 13:52
Juntada de documento
-
01/08/2024 12:34
Documento
-
30/07/2024 14:58
Juntada de petição
-
04/07/2024 04:54
Documento
-
05/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 12:40
Expedição de documento
-
28/05/2024 12:40
Audiência
-
20/05/2024 15:37
Conclusão
-
20/05/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 16:18
Juntada de petição
-
15/05/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:47
Juntada de documento
-
29/04/2024 11:03
Expedição de documento
-
05/02/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:07
Expedição de documento
-
10/01/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 17:27
Conclusão
-
29/11/2023 11:45
Juntada de petição
-
28/11/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 12:24
Juntada de documento
-
27/11/2023 11:41
Expedição de documento
-
02/11/2023 10:31
Documento
-
26/10/2023 17:16
Conclusão
-
26/10/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 16:00
Juntada de petição
-
10/10/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 12:25
Expedição de documento
-
02/09/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2023 08:43
Conclusão
-
30/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:40
Juntada de petição
-
24/08/2023 19:13
Juntada de petição
-
24/08/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:37
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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