09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0827040-83.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR PEREIA PINTO REQUERIDO: BANCO BMG S/A Verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito.

Dessa forma, declaro saneado o processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

No que tange à preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, afasto-a, uma vez que a parte autora comprovou nos autos sua condição de hipossuficiência econômica, não havendo elementos novos que justifiquem a revogação do benefício anteriormente concedido.

Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, por reputá-la desnecessária para o deslinde da controvérsia.

Do mesmo modo, indefiro a produção das demais provas requeridas, por entender que os elementos constantes dos autos são suficientes para o julgamento da causa.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
04/07/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:24

Outras Decisões
03/07/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:53

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIA PINTO em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:47

Expedição de Informações.
09/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:46

Expedição de Informações.
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0827040-83.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR PEREIA PINTO REQUERIDO: BANCO BMG S/A 1 - Considerando o requerimento de Id. 141923173, intime-se pessoalmente a autora, por via postal, para comparecer ao cartório deste Juízo a fim de confirmar a outorga da procuração de ID 81461341 e a sua vontade de ajuizar a presente ação, devendo a sua declaração ser devidamente certificada. 2 - Após, considerando a inversão de ônus conferida no Id. 167352225 e a não manifestação da parte ré em novas provas, voltem os autos conclusos para saneamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
29/04/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 05:42

em cooperação judiciária
25/04/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:00

em cooperação judiciária
22/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 23:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 13:41

Expedição de Informações.
14/03/2024 13:43

Expedição de Ofício.
14/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE RIBAMAR PEREIA PINTO - CPF: *37.***.*55-68 (REQUERENTE).
06/03/2024 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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