01/07/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0800527-21.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA SILVA FERNANDES RÉU: ITANET CONECTA LTDA Trata-se de ação de REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JESSICA SILVA FERNANDES em face de ITANET CONECTA LTDA.

Não há preliminares processuais ou de mérito a serem enfrentadas, nem questão prejudicial ao mérito.

Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.

Assim, declaro saneado o feito.

Inverto o ônus da prova em favor do requerente, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, em conformidade com o artigo 6º, VIII, do CDC, e ante a evidente hipossuficiência do requerente segundo as regras ordinárias de experiência.

Esclareço que a inversão do ônus probatório não exonera a autora do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do alegado direito.

Fixo como controvertidos os seguintes pontos: (i)Se houve interrupção do serviço de internet da autora no período de 25/12/2023 a 30/12/2023, bem como a sua causa. (ii) Se houve danos morais, caso configurada a falha na prestação do serviço, bem como o seu quantum.

A parte autora requereu a produção de prova pericial.

A parte ré não se manifestou em provas.

DEFIRO a produção da prova pericial requerida.

Nomeio como expert do juízo o perito em informática Andre Luiz Pereira da Silva, RG 121214220-9, [email protected], cadastrado no SEJUD.

Ante as especificidades do caso, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, o valor para realizar a perícia e se o exame pode chegar a um resultado conclusivo.

Com a resposta do perito, retornem os autos conclusos.

A pertinência da prova oral será apreciada após a realização do exame pericial.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 25 de abril de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
05/05/2025 11:12

Juntada de petição
05/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:36

Outras Decisões
30/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ITANET CONECTA LTDA em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:09

Decorrido prazo de JESSICA SILVA FERNANDES em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de JESSICA SILVA FERNANDES em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de JESSICA SILVA FERNANDES em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA SILVA FERNANDES - CPF: *80.***.*16-64 (AUTOR).
29/04/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
21/04/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de JESSICA SILVA FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
04/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:06

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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