21/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a certidão de ID 87 do zeloso cartório, decido:/r/n1 - Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. /r/nPortanto, venham em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida pela parte autora, cumulativamente: /r/na) Os três últimos comprovantes de renda; /r/nb) As três últimas declarações de IR, com os recibos de entrega à SRFB; /r/nc) Cópia do extrato bancário, referente às movimentações dos últimos 90 dias; /r/nd) Cópia das 3 últimas faturas do cartão de crédito./r/r/n/n2 - Sem prejuízo, no mesmo prazo assinalado, junte a parte autora e/ou indique em que indexador foram acostados os seguintes documentos:/r/r/n/na. descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessos e benfeitorias;/r/r/n/nb. indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;/r/r/n/nc. certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);/r/r/n/nd. certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;/r/r/n/ne. planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessos e benfeitorias;/r/r/n/nf. modo de aquisição da posse com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal;/r/r/n/ng. certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo;/r/r/n/nh. declaração de testemunhas de que o autor reside no imóvel em questão./r/ni. se todos os réus e confinantes foram citados./r/r/n/nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para análise do parágrafo primeiro da certidão de ID 87./r/r/n/nI-se.
13/12/2024 21:01

Conclusão
13/12/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:45

Juntada de petição
10/10/2024 18:03

Juntada de petição
18/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:05

Conclusão
18/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:51

Conclusão
21/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:20

Conclusão
27/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:39

Juntada de petição
13/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:40

Juntada de petição
27/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:33

Retificação de Classe Processual
28/04/2023 13:13

Juntada de petição
27/04/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:34

Conclusão
14/04/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:26

Juntada de petição
17/10/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:59

Conclusão
21/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800943-51.2025.8.19.0212

Catharina Quadros Pinheiro

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Monica Guimaraes Bittencourt do Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0821624-55.2023.8.19.0004

Em Segredo de Justica

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0806269-68.2024.8.19.0004

Samara Sergina Nicolau de Assis

Enel Brasil S.A

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0189774-80.2019.8.19.0001

Municipio de Rio de Janeiro

Auto Viacao Jabour LTDA

Advogado: Nathalia Bello de SA Rosas Costa

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0802300-45.2024.8.19.0004

Carlos Roberto Costa da Silva

Selmi Goncalves Figueiredo

Advogado: Yonne Pedreira Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 18:26

Exibir Processo