01/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor em réplica.
16/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Defiro JG.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Cite-se para contestar.
29/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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