11/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/08/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:30

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de JOSE AURISLEY MENEZES RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS BERNARDO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE AURISLEY MENEZES RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:59

Juntada de petição
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de PEDRO EVANGELISTA OZORIO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de JOSE AURISLEY MENEZES RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DE LIMA em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS BERNARDO em 23/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:36

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0916597-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOSE AURISLEY MENEZES RODRIGUES, ANDRÉ LUIS BERNARDO, MATHEUS NASCIMENTO DE LIMA, DP JUNTO À 16.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 47 ) 1) Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa. 2) Dê-se vista às partes para apresentação de razões e contrarrazões recursais. 3) Expeça-se CES provisória. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
26/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 16:45

Juntada de petição
11/06/2025 12:01

Juntada de petição
10/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:18

Publicado Edital (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:17

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
02/06/2025 07:16

Expedição de Edital.
02/06/2025 06:59

Juntada de petição
02/06/2025 06:56

Expedição de Mandado.
02/06/2025 06:50

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:08

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 08:14

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0916597-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOSE AURISLEY MENEZES RODRIGUES, ANDRÉ LUIS BERNARDO, MATHEUS NASCIMENTO DE LIMA, DP JUNTO À 16.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 47 ) SENTENÇA EM ANEXO.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juiz Substituto
22/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:54

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:59

Juntada de petição
14/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:28

Juntada de petição
10/04/2025 13:27

Juntada de petição
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE AURISLEY MENEZES RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de TANIA MONIQUE FAIAL CORREA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:18

Juntada de petição
28/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:01

Juntada de petição
06/02/2025 18:15

Juntada de petição
06/02/2025 18:10

Juntada de petição
06/02/2025 12:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2025 15:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/02/2025 12:23

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 21:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:13

Juntada de petição
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS BERNARDO em 23/01/2025 23:59.
19/01/2025 11:04

Juntada de Petição de diligência
19/01/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 15:25

Juntada de petição
19/12/2024 12:19

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:16

Expedição de Mandado.
17/12/2024 17:41

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 12:18

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:17

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
16/12/2024 11:47

Juntada de petição
16/12/2024 11:00

Juntada de petição
13/12/2024 15:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/12/2024 15:53

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/12/2024 17:38

Juntada de petição
12/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:54

Juntada de Petição de ciência
12/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:39

Juntada de petição
11/12/2024 20:27

Juntada de petição
11/12/2024 20:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:06

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:50

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
11/12/2024 18:50

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
11/12/2024 18:50

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
11/12/2024 18:13

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 11/12/2024 14:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:13

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:13

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
11/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:13

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
11/12/2024 18:13

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
11/12/2024 17:54

Juntada de ata da audiência
11/12/2024 17:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 15:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/12/2024 11:35

Juntada de petição
27/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS BERNARDO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:05

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 15:19

Deferido o pedido de
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0916597-74.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JOSE AURISLEY MENEZES RODRIGUES, ANDRÉ LUIS BERNARDO, MATHEUS NASCIMENTO DE LIMA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 16.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 47 ) 1) O Ministério Público ofereceu denúncia em face de , ANDRÉ LUIS BERNARDO , JOSE AURISLEY MENEZES RODRIGUES e MATHEUS NASCIMENTO DE LIMA, imputando ao primeiro a prática do delito previsto no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006 e aos dois últimos a prática do delito tipificado no artigo 35 c/c artigo 40, IV, da Lei nº 11.343/2006.

O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir ao acusado o exercício do direito constitucional à ampla defesa, previsto no art. 5º, LV da Constituição da República.

No mesmo sentido, os elementos de convicção constantes dos presentes autos, em especial as declarações prestadas em sede policial, conferem a justa causa necessária para o recebimento da denúncia, nos termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva.

Os réus foram devidamente notificados, tendo apresentado defesa preliminar na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06 (ID. 154823698 e 150803682).

Ainda, a defesa apresentada pelos denunciados não é capaz de ensejar a rejeição da denúncia.

O fato imputado aos Réus constitui crime e não estando extinta a punibilidade, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa.

Posto isso, RECEBO A DENÚNCIA. 2) Designo o dia 11/12/2024 às 14:15 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento.

Citem-se/requisitem-se os réus.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juiz Substituto
11/11/2024 19:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:15

Expedição de Mandado.
11/11/2024 19:11

Expedição de Mandado.
11/11/2024 19:09

Expedição de Mandado.
11/11/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:45

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:28

Recebida a denúncia contra ANDRÉ LUIS BERNARDO (FLAGRANTEADO), JOSE AURISLEY MENEZES RODRIGUES (FLAGRANTEADO) e MATHEUS NASCIMENTO DE LIMA (FLAGRANTEADO)
11/11/2024 14:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2024 14:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 19:59

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:58

Juntada de petição
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE AURISLEY MENEZES RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS BERNARDO em 09/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DE LIMA em 09/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FHABIO FAIAL CORREA em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 20:30

Juntada de Petição de diligência
29/09/2024 20:20

Juntada de Petição de diligência
29/09/2024 20:13

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 01:09

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:45

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 20:59

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 12:49

Juntada de Petição de denúncia (outras)
09/09/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:54

Recebidos os autos
06/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital
06/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:03

Juntada de mandado de prisão
06/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:02

Juntada de mandado de prisão
06/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:00

Juntada de mandado de prisão
06/09/2024 11:09

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/09/2024 11:07

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/09/2024 11:06

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/09/2024 14:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/09/2024 14:54

Audiência Custódia realizada para 05/09/2024 13:14 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/09/2024 14:54

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 11:36

Juntada de petição
05/09/2024 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 16:07

Audiência Custódia designada para 05/09/2024 13:14 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/09/2024 15:00

Juntada de petição
03/09/2024 22:23

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/09/2024 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/09/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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